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  • 11/02/2021 Fique atento: primeira fase do eSocial para entidades públicas passa a vigorar no mês de julho

    Depois de ter a data adiada algumas vezes, o eSocial deve, enfim, passar a valer para os órgãos públicos municipais. Com previsão de início para 8 de julho de 2021, o sistema unifica informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, envolvendo, no processo de mudança e de envio de informações, os departamentos de Recursos Humanos, Medicina do Trabalho, Cadastro, Financeiro, Contábil e Jurídico. Para aqueles que já se anteciparam e fizeram a qualificação cadastral, a preocupação é com a manutenção das informações. Já os municípios que ainda não fizeram o saneamento da base devem ficar atentos: poucos meses os separam do início da obrigatoriedade legal.


    A primeira fase começa em julho e está ligada diretamente aos eventos de tabelas. O especialista de produto da Betha, Claudemir Alexandre, conta que os ajustes necessários para atender às exigências deste primeiro momento estão sendo desenvolvidos e logo serão liberados nos sistemas Folha e eSocial. “Enquanto isso, é imprescindível concluir e manter a qualificação cadastral, sob pena de multa e outras penalidades. Esta é a parte mais demorada, pois dependemos que as pessoas rejeitadas no processo procurem os órgãos responsáveis (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Previdência ou Receita Federal) e providenciem as alterações necessárias. Se houver uma pessoa não validada, os ajustes dos dados pessoais nos órgãos públicos precisarão ser feitos pelo funcionário em tempo recorde”, diz.


    Claudemir explica que pequenas divergências entre os dados dos profissionais e estes órgãos podem causar grandes transtornos na hora de enviar a folha ao eSocial. Durante a qualificação, podem ser encontradas situações que colocam a entidade na dependência do servidor, que precisará ajustar as divergências no órgão responsável. “A partir da terceira fase, o governo vai rejeitar o recebimento da folha de pagamento dos servidores que não foram validados”, diz, ao lembrar: “quem já fez a qualificação, é importante mantê-la à medida que novas admissões são feitas. Quem ainda não concluiu o processo, que o faça o quanto antes”, alerta.


    Saiba mais


    Apesar de parecer ainda haver um prazo extenso, o cadastro para o eSocial exige muita atenção, principalmente em órgãos públicos maiores. Se os dados não coincidirem em todas as plataformas do governo, não será possível realizar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, nem o recolhimento dos valores devidos.


    Fique atento às novas datas do calendário para o Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais):


    Fase 1 (a partir de 08 de julho de 2021): Informações relativas a eventos de tabelas

    Fase 2 (data 08 de novembro de 2021): cadastros dos servidores e eventos não periódicos (admissões, afastamentos, desligamentos, etc).

    Fase 3 (a partir de 08 de abril de 2022): Referente aos eventos periódicos

    Fase 4 (a partir de 11 de julho de 2022): Eventos de SST


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