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  • 11/07/2019 ESOCIAL: Saiba como os órgãos públicos serão afetados pelas alterações divulgadas nessa semana

    O anúncio do secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sobre alterações no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) deixou os brasileiros em alerta. A declaração dada nessa terça-feira, dia 9 de julho, abordou uma possível extinção do sistema, que seria substituído por outras duas ferramentas, facilitando a prestação de contas. Mas o que, de fato, deverá ocorrer? De que forma os órgãos públicos municipais serão afetados com essa mudança?


    De acordo com o coordenador de Desenvolvimento da Betha Sistemas, Gabriel Rebelo, não há motivos para se assustar. “O trabalho de qualificação e saneamento da base precisa continuar, uma vez que o cronograma oficial do Governo mantém a primeira fase do eSocial para janeiro de 2020. Esta data não mudou. O envio permanece sendo uma obrigação legal e os órgãos públicos têm que estar preparados para dar o start assim que iniciar o próximo ano”, diz ele.


    Gabriel lembra, ainda, que a alteração divulgada nesta semana diz respeito apenas às datas de envio das remessas seguintes, que ainda não foram publicadas, e a uma simplificação no processo. “O que os servidores precisam ter em mente é que, pelo menos até este momento, o prazo de início se mantém. Nenhuma mudança ocorreu com relação a isso por enquanto”, completa o coordenador.




    Com o anúncio do Governo, confira como ficou o calendário do eSocial para o Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais):


    Fase 1 (a partir de janeiro de 2020): Informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

    Fase 2 (data a definir): cadastros dos servidores e eventos não periódicos (admissões, afastamentos, desligamentos, etc).

    Fase 3 (data a definir): Envio das folhas de pagamento.

    Fase 4 (data a definir): Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias.

    Fase 5 (a partir de 08 de julho de 2021): Envio dos dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).



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