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Apuração de custos como instrumento de eficiência para a gestão pública municipal



POR Evandro Pazini Tonetto | quarta-feira, 01 de novembro | GESTÃO PÚBLICA

Analisando a história da contabilidade de custos, é perceptível que ela se desenvolveu devido ao processo econômico denominado de Revolução Industrial. A complexidade de mensuração dos novos processos produtivos trazida por esta nova forma de manufatura desenvolveu novas técnicas contábeis para trazer maior precisão aos custos dos produtos. Assim a contabilidade de custos passou a ser ferramenta imprescindível para obtenção de eficiência econômica.


Já a eficiência para o setor público está ligado à gestão dos recursos públicos. O conceito ganhou notoriedade quando se tornou um dos princípios da gestão pública a ser obedecido pelos agentes, conforme emenda constitucional nº 19/98. O emprego eficiente dos recursos indica que o resultado final deve ser uma entrega de bens ou serviços ao cidadão sempre visando a melhoria contínua em aspectos quantitativos e qualitativos. Eficiência do gasto é realizar a maior quantidade e o máximo de qualidade utilizando-se do recurso público disponível, evitando acréscimo de carga tributária para este fim. A eficiência deve ser a meta de todo gestor quando estiver elaborando sua proposta orçamentária.


A contabilidade de custos deixou de ser uma ferramenta gerencial exclusiva para o setor privado no momento em que a sua adoção tornou-se obrigatória também para o setor público, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Esta lei institui, em seu §3º do art. 50, a obrigatoriedade de manter um sistema de custos. O parágrafo ainda determina que a manutenção do sistema tenha como objetivo permitir a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Notoriamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal transformou a contabilidade de custos em uma ferramenta de mensuração da eficiência imposta pela constituição.



Aplicação prática da contabilidade de custos para a gestão pública municipal

A evolução que a contabilidade de custos sofreu desde a revolução industrial pode ser aproveitada em grande parte para a gestão pública municipal. O conceito final de eficiência é diferente, enquanto no setor privado o objetivo é o lucro como remuneração do capital, no setor público temos como objetivo proporcionar a qualidade do gasto visando o bem estar social. A seguir alguns exemplos de informações importantes que a contabilidade de custos gera e que podem ser fundamentais para atingir este objetivo:


Análise de custos diretos x indiretos: A segmentação da apuração dividindo em custos diretos e indiretos permite ao gestor identificar se o custo aplicado para o desenvolvimento de atividades meio está compatível com aplicação dos recursos com as atividades fins. As atividades meio, normalmente de natureza administrativa e geradoras de custos indiretos são indispensáveis, porém elas não executam a entrega final de serviços à população. Já os custos diretos estão ligados à atividade fim, representando custos ligados ao fornecimento de serviços públicos.

Um indicador evidenciando custos indiretos desproporcionais aos custos diretos fornecerá ao gestor público meios de racionalizar esta relação, possibilitando redimensioná-la através da realocação do gasto em atividades fins, gerando qualidade e produtividade na entrega de serviços e melhorando a percepção social da qualidade do serviço público.


Análise dos custos fixos x variáveis: Para o alcance da eficiência na gestão dos custos é imprescindível que a contabilidade de custos do setor público forneça informações, classificando-os quanto à sua relação com o volume de produção de bens ou serviços. Esta segmentação permite ao gestor conhecer os impactos gerados pelo aumento ou redução na demanda por serviços públicos. Os custos variáveis aumentam  ou reduzem sempre de forma proporcional à demanda de consumo da sociedade  de bens produzidos ou serviços prestados. Os custos fixos não possuem essa relação proporcional, eles estão relacionados com a capacidade produtiva instalada. Ter a informação sobre custos fixos alocados à estrutura de governo é fundamental para decisões sobre novos investimentos.


Elementos de custos e processos que não agregam valor ao bem ou serviço: A contabilidade de custos oferecerá ao gestor público o conhecimento detalhado dos elementos de custos que são consumidos, bem como os processos e seus centros de custos envolvidos na entrega deste bem ou serviço à população. Conhecendo detalhadamente todos os elementos e centros de custos envolvidos, o gestor terá a possibilidade de verificar cenários que consomem os recursos públicos mas não geram valor na percepção do cidadão que utiliza estes serviços.


Combate aos desperdícios: Com o emprego da contabilidade de custos será possível a identificação imediata de recursos utilizados de forma ineficiente. A apuração de custos auxilia na identificação da ineficiência do gasto, seja por negligência ou má fé por parte dos servidores responsáveis.


Comparativo ou benchmarking: A apuração de custos permite que o gestor realize um comparativo interno ou externo de seus resultados. Como exemplo de comparativo interno está a possibilidade de comparação de custos entre escolas, entre unidades de saúde. O benchmarking ainda pode ser utilizado para comparação com os mesmos serviços e produtos produzidos pelas entidades privadas, servindo neste caso como fundamento para a contratação do serviço ou produto com o mercado. Assim prova-se à sociedade, com ainda mais transparência, que o Estado se torna mais eficiente ao contratar uma terceirização ao invés de realizar o processo de produção com recursos próprios.


Orçamento com base em custos: Considerar os efeitos inflacionários durante a elaboração do orçamento é um fator importante, pois a nossa moeda, o Real, apesar de não ser considerada como hiperinflação, ainda sofre efeitos inflacionários relevantes a cada ano. Porém, atualizar a peça orçamentária somente pelo índice de inflação pode gerar algumas distorções que trarão dificuldades na gestão financeira deste orçamento.

A entidade possui a previsão da necessidade de demanda futura destes serviços e produtos (aumento ou redução) e também deve considerar o atingimento das metas de governo propostas no PPA. Aliando estes dois fatores, com a informação obtida através da apuração de custos, é possível elaborar o orçamento considerando a efetiva necessidade do momento. Os custos unitários apurados permitem um orçamento financeiro baseado na necessidade de demanda da sociedade. Com a utilização da informação de custos é possível trazer a sociedade para o debate, pois caso a previsão de arrecadação demonstre não ser suficiente para fazer frente a todas as necessidades orçadas, os munícipes poderão atuar de forma participativa, decidindo em conjunto com a gestão sobre quais serão as prioridades.




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