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1% Adicional do FPM é distribuído aos municípios brasileiros



POR Betha Sistemas | sexta-feira, 21 de julho | ECONOMIA | GESTÃO PÚBLICA

Os municípios brasileiros receberam um recurso extra no mês de julho, que deve auxiliar nas despesas da administração. É o chamado “1% extra”, ou seja, 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecido pela Emenda Constitucional 84/2014. Esta é a primeira vez, desde que foi implantada, que as prefeituras estão recebendo o percentual integral previsto na Constituição. Somente em Santa Catarina, este valor representa aproximadamente R$ 150 milhões divididos entre os quase 300 municípios.


De acordo com o economista da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Alison Fiuza, o recurso foi disponibilizado no dia 7 de julho e tem uma representatividade significativa para os municípios, principalmente para os pequenos. “Em um período de baixa arrecadação como o que estamos vivendo, este recurso tem uma importância bastante grande”, diz ele, ao lembrar que “as prefeituras são muito dependentes do FPM, já que ele representa uma das maiores receitas anuais, e tudo o que vem extra, claro, ajuda muito”.

 


O que é o Fundo de Participação dos Municípios?


O FPM é composto por dois impostos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Da arrecadação total destes tributos, uma parte é destinada ao Estado e outra parte vai para as prefeituras – o que totaliza 22,5% do valor total arrecadado. “Todos os meses elas recebem este percentual, que é dividido em três parcelas vindas a cada 10 dias”, conta o economista da Fecam.


Ainda de acordo com ele, no decorrer dos últimos anos, os municípios vêm cobrando um reajuste nessa porcentagem, por isso foi instituído o 1% extra. “ Que na verdade são 2%, já que o recurso é disponibilizado nos meses de julho e dezembro”, enfatiza, ao lembrar: “este valor é o acumulado dos últimos 12 meses, fazendo com que o Fundo de Participação dos Municípios aumente de 22,5% para 24,5%”, completa.


Do FPM, os prefeitos devem aplicar no mínimo 25% em Educação e 15% em Saúde. O restante é utilizado como o gestor preferir, seja com custeio ou investimento.




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